TERMO DE USO DA LOJA VIRTUAL CEXV EAD (CENTRO EDUCACIONAL XV)
1. Aceitação dos Termos:
1.1 - Ao acessar e utilizar a loja virtual do Centro Educacional XV, o usuário concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Cadastro do Usuário:
2.1 - Para realizar compras na loja virtual, o usuário deve preencher corretamente o formulário de cadastro, fornecendo informações verdadeiras e completas. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.
2.2 - O usuário concorda em proteger sua senha e informações de login, não compartilhando com terceiros. Em caso de suspeita de uso indevido, deve notificar imediatamente o Centro Educacional XV.
3. Compras e Pagamentos:
3.1 - O pagamento dos cursos poderá ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, diretamente pela plataforma.
3.2 - Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá acesso ao curso adquirido no ambiente virtual de aprendizagem.
3.3 - Em caso de atraso no pagamento, será cobrada uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela em atraso.
4. Cancelamentos e Reembolsos:
4.1 - O cliente tem um prazo de 7 (sete) dias a contar do início do curso para solicitar reembolso em caso de cancelamento.
4.2 - Em caso de cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias, será cobrada uma multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor restante do curso, a fim de cobrir custos administrativos e materiais já disponibilizados.
5. Políticas de Privacidade:
5.1 - A CONTRATADA se compromete a tratar os dados pessoais do usuário conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando-os apenas para os fins necessários à execução do presente termo e tomando as medidas de segurança adequadas para proteger tais dados.
6. Propriedade Intelectual:
6.1 - Todo o conteúdo disponível na loja virtual, incluindo textos, imagens, gráficos e vídeos, é de propriedade do Centro Educacional XV ou de seus parceiros, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7. Alterações nos Termos:
7.1 - O Centro Educacional XV reserva-se o direito de alterar os termos de uso a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários por meio do site. As alterações entrarão em vigor após a publicação.
8. Foro:
8.1 - Fica eleito o foro da comarca de Campo Largo - PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
